ICMS em Rondônia: governo sinaliza enviar novo projeto à ALE com ‘menor’ reajuste do imposto

Para a Rede Amazônica, o secretário Luís Fernando Pereira da Silva disse que a proposta de redefinição do ICMS deve ser enviada ao Poder Legislativo já na próxima semana.

“Como resultado das reuniões conduzidas pelo governador Marcos Rocha (União) na última segunda e terça-feira, com a participação de deputados estaduais e representantes de 92 entidades do setor produtivo, fomos incumbidos de dialogar com esses representantes a respeito da nova alíquota modal do ICMS (elevada de 17,5% para 21%), com a intenção de encontrar um novo patamar, com alíquota menor do que essa de 21%. Que seja aceitável pelo setor produtivo e suportável pelo governo, diante da sua necessidade de recomposição de receitas”, disse.

A Sefin não informou qual deve ser a nova proposta do ICMS, mas ressaltou que na próxima semana o estado já terá definido esse ‘nível de alíquota’.

A alteração na cobrança do ICMS de 17,5% para 21% foi proposta pelo poder executivo na semana passada, e aprovada no mesmo dia em votação na Assembleia Legislativa. A lei foi sancionada pelo governador Marcos Rocha no sábado (14) e entraria em vigor a partir de janeiro do próximo ano.

O que é o tributo?

 

O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados no estado. Em geral, o consumidor paga o tributo em toda as compras: num saco de arroz, ao encher o tanque com gasolina e numa passagem de ônibus.

Em suma, o ICMS é um imposto indireto, o que significa que ele é cobrado dos contribuintes, mas o ônus financeiro pode ser repassado ao consumidor final.

Em justificativa na semana passada, o governo de Rondônia alegou que a medida tem o poder de aumentar a arrecadação do estado em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos.

Repercussão

Várias entidades se manifestaram contrárias ao aumento do ICMS para 21% no estado. Nesta semana, o o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OABRO) autorizou que a entidade mova uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e derrube a lei estadual.

A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) chamou o aumento do imposto de armadilha para a economia do estado, pois quando se pretende aumentar a arrecadação de impostos, “pode ter efeito contrário, além de prejudicar a qualidade do ambiente para negócios, a atração de investimentos e a política estadual de incentivos fiscais, que reconhecemos como uma das melhores”.

A nota divulgada pela federação ainda ressalta: “A pergunta que fazemos é quais cálculos, projeções e fundamentos podem justificar o aumento do ICMS para 21%. Confiamos que o diálogo aberto, como agora conduz o governador Marcos Rocha, permitirá um novo entendimento e uma solução razoável, sempre com menos impostos, mais produção e mais empregos”.

Por g1 RO