Política
Governo sanciona novas alíquotas do ICMS em Rondônia; bebidas terão impostos diferentes
Cobrança do novo ICMS modal em produtos será feita a partir de janeiro. Veja a previsão de arrecadação.
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Palácio Rio Madeira, sede do governo de Rondônia — Foto: Governo Rondônia/Divulgação
O governo de Rondônia sancionou, no último dia 1°, a lei que delimita as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Rondônia. A cobrança do novo ICMS modal em produtos será feita a partir de 12 de janeiro de 2024.
A sanção de Marcos Rocha ao projeto de lei aconteceu menos de 48 horas depois da proposta ser votada e aprovada no plenário da Assembleia Legislativa.
Segundo o texto, a partir do próximo ano serão três alíquotas do ICMS no estado, que vão de 19,5% a 37% (veja na tabela abaixo como fica).
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados no estado. Em geral, o consumidor paga o tributo em toda as compras: em um saco de arroz, ao abastecer o carro com gasolina, e ao comprar bebidas, por exemplo.
Como fica a tributação por produtos?
| Alíquota do ICMS | Produtos |
| 19,5% | Gasolina e outros combustíveis, roupas, calçados, alimentos, bebidas sem álcool, cosméticos, eletrodomésticos, eletrônicos, livros, serviços de comunicação e transporte |
| 34% | Cervejas alcoólicas, sejam elas em latinhas, longnecks ou garrafas de vidro |
| 37% | Cigarros, tabacos e charutos |
| 37% | Bebidas alcoólicas como vinhos, vodka, whisky, run, e outras destiladas |
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