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Política

Novo arcabouço fiscal: veja como votou cada deputado federal de RO

Dos oito deputados federais de Rondônia, cinco votaram a favor da aprovação do projeto. Projeto mantém dispositivo de que despesas do governo só podem crescer até 70% do crescimento das receita.

Publicado

2 anos atrás

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O novo arcabouço fiscal, projeto que substitui o atual teto de gastos como mecanismo que limita gastos da União, foi aprovado durante uma votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira (23).

Dos oito deputados federais de Rondônia, cinco votaram a favor da aprovação do projeto, e apenas um foi contra. Outros dois parlamentares estiveram ausentes da votação (confira abaixo).

Veja como votou cada deputado de Rondônia

Deputado Partido Voto
Dr. Fernando Máximo União SIM
Cristiane Lopes União SIM
Lúcio Mosquini União SIM
Maurício Carvalho União SIM
Coronel Chrisóstomo PL AUSENTE
Thiago Flores MDB SIM
Silvia Cristina PL NÃO
Lebrão União AUSENTE
Fonte: Câmara

Esse novo arcabouço foi enviado ao Congresso, pelo governo, no mês de abril. Assim como o teto, também prevê limitar os gastos, mas é mais flexível: atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas. A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais.

O novo arcabouço é mais flexível. De uma forma clara, ele atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas e, diante isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.

O mecanismo central do arcabouço é:

  • o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
  • mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.

Por g1 RO

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