Política
Veja as medidas que Haddad anunciou até agora para aumentar a arrecadação do governo
Desde janeiro, equipe econômica tenta saída para aumentar receitas, cortar despesas e melhorar contas públicas. Nova regra fiscal que será enviada ao Congresso tem foco na arrecadação.
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se empenhado, desde o início do ano, em aumentar a arrecadação.
O objetivo é melhorar as previsões para as contas públicas a possibilitar uma redução da taxa básica de juros da economia.
Essa estratégia faz parte da chamada “harmonização” entre a política fiscal do governo (arrecadação e gastos públicos) e a política monetária conduzida pelo Banco Central (juros e combate à inflação).
O patamar dos juros brasileiros, em 13,75% ao ano, é o mais alto do mundo em termos reais (ou seja, descontada a inflação de cada país).
O percentual tem sido criticado reiteradamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo, por desacelerar a economia e influenciar negativamente a geração de empregos.
O BC autônomo é comandado por Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A condução da política de juros tem por base o atingimento da metas de inflação definidas pelo governo nos últimos anos.
Arcabouço fiscal
A nova regra para as contas públicas, chamada de “arcabouço fiscal” e anunciada na semana passada pelo governo, foca justamente no aumento das receitas públicas.
A proposta de arcabouço contempla um espaço para aumento real de gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano (acima da inflação), que será limitado a 70% da variação da receita do ano anterior.
O plano também traz metas para as contas públicas com base o resultado primário (que consideram receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).
O governo informou que busca zerar o déficit fiscal em 2024 e obter resultados positivos em 2025 e 2026.
Se as metas de resultado primário não forem cumpridas, o crescimento da despesa fica limitado a 50% do aumento da arrecadação no ano seguinte.
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